TRE-AM nega provimento a recurso contra prefeito eleito de Urucurituba

A decisão foi apresentada nesta quinta-feira (24/4), na 28º sessão do Pleno, na sede do tribunal

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou provimento ao recurso interposto, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, que acusava Leôncio Antônio Tundis Carvalho, prefeito eleito do município de Urucurituba pelo PT, de ter cometido atos proibidos por lei, no decorrer das eleições 2024.

A denúncia, feita pelo Partido da Mobilização Nacional – PMN, alegava a distribuição de brindes e cestas básicas, em troca de votos, configurando, em tese, infração a vedações contidas na Lei das Eleições.

Os membros da Corte, entretanto, em consonância com o parecer ministerial, acompanharam a relatora, Dra. Mara Elisa Andrade, desprovendo o recurso, considerando a ausência de provas.

Cabe recurso da decisão, que será publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, no site do TRE/AM.